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O Diário Eletrônico Oficial do Município (Doem) de Garça mudou e agora está totalmente digitalizado. As informações são transmitidas de forma digital, e toda a editoração e diagramação do jornal é feita por uma ferramenta, cabendo à Administração Municipal apenas a remessa dos atos a serem veiculados e a devida publicação do Diário Oficial.

Diversas funcionalidades estão integradas no novo Diário Oficial, permitindo que o trabalho seja realizado de forma fácil, ágil e transparente. Além disso, a ferramenta utilizada conta com tecnologia de Certificação e Assinatura Digital em conformidade com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil (MP 2.200-2/2001), garantindo a segurança e autenticidade de cada edição.

A mudança faz parte de um processo de modernização da Prefeitura de Garça. O Decreto Municipal nº 8.728/2018, assinado pelo prefeito João Carlos dos Santos, regulamentou as mudanças do Diário Oficial Eletrônico do Município de Garça, instituído pela Lei Municipal nº 4.931/2014.

As edições do Diário Oficial são acessadas pela rede mundial de computadores no site oficial da Prefeitura de Garça, através do endereço www.garca.sp.gov.br, com acesso a qualquer interessado de forma gratuita e independente de cadastro prévio. Todas as edições são assinadas digitalmente, com base em certificado emitido por autoridade credenciada, atendendo-se aos requisitos de autenticidade, integridade, irretroatividade, validade jurídica e interoperabilidade da ICP ? Brasil.

A Secretaria Municipal de Informação e Comunicação é a responsável pela assinatura digital das edições do Doem. Com o novo sistema, todos os Diários Oficiais, desde a sua primeira edição, podem ser encontrados facilmente no site, sendo que a busca por edições antigas também ficou mais fácil. A nova ferramenta também garante maior segurança para todos os servidores, pois cada remessa de documentos enviada gera um número de protocolo. Clique aqui para acessar o Diário Oficial do Município de Garça.