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O pagamento dos salários dos servidores públicos municipais referente ao mês de setembro será efetuado no dia 5 de outubro, como já havia sido amplamente divulgado desde janeiro deste ano. Vale ressaltar que a adequação de datas de recebimento dos salários se faz necessária para o enquadramento correto do município no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Em comunicado distribuído a todas as secretarias no dia 17 de janeiro deste ano, o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Garça informou as adequações que seriam feitas nas datas de pagamento com a implantação do eSocial, o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Assim, a partir de setembro os pagamentos serão no quinto dia útil do mês seguinte. O pagamento do mês de setembro será no dia 5 de outubro. Já o pagamento de outubro será efetuado no dia 8 de novembro, devido ao feriado de Finados, no dia 2, que cai na sexta-feira, com sábado e domingo nos dias 3 e 4.

O salário de novembro será pago no dia 7 de dezembro e os vencimentos de dezembro sairão em 8 de janeiro de 2019, que será o quinto dia útil. O vale (adiantamento) continua sendo depositado até o dia 20 de cada mês, podendo ser adiantado ou postergado, se a data coincidir com finais de semana ou feriados.

O projeto eSocial é uma ação conjunta da Secretaria da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e Ministério do Trabalho. Com ele, os municípios tem a obrigatoriedade de enviar as informações dos trabalhadores, como folha de pagamento, escriturações fiscais, contribuições previdenciárias, entre outras, de forma unificada, por isso a importância da adequação de datas.