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NOV
18
18 NOV 2020
DESENVOLVIMENTO URBANO
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Plano diretor de acessibilidade e mobilidade urbana está em desenvolvimento

A Prefeitura Municipal contratou a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, por meio do Centro de Tecnologia em Goeprocessamento ? CTGEO ? para desenvolver o plano diretor de acessibilidade e mobilidade urbana.

De acordo com o contrato, o prazo para entrega do documento com as diretrizes para o município é de oito meses.

O plano é obrigatório para municípios que tenham acima de 20.000 habitantes e tem como base a lei federal 12.587/2012, conhecida como Política Nacional de Mobilidade Urbana, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade de pessoas e cargas no território do município.

Ainda de acordo com a lei federal, as principais funções deste plano são:

- reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;

- promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;

- proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;

- promover o desenvolvimento sustentável com a diminuição dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidade,

- consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Quem participa da elaboração do plano? ? Todos os munícipes! A elaboração deve ser conduzida pela Prefeitura, articulando com a Câmara Municipal de Vereadores e a sociedade civil. 

Para que haja uma efetiva participação da população, a Prefeitura disponibilizou um link para que todos possam responder um questionário com a sua experiência em relação à mobilidade à sua mobilidade dentro do município.

Para participar é só acessar o link http://pdamugarca.ceteclins.com.br/.

Contrato 019/2020 ? Dentre as principais ações a serem desenvolvidas estão:

- realização de inventário da infraestrutura viária, com atenção para as condições das calçadas e travessias;

- realização de inventário das condições de segurança no trânsito, sinalização viária e dimensões das vias;

- identificação das demandas de transporte na zona rural;

- aplicação de pesquisas com ciclistas sobre o uso de bicicleta, incluindo origens e destinos, rotas e problemas enfrentados;

- elaboração de mapas temáticos da cidade com as informações obtidas segundo características homogêneas, como tipo de ocupação, perfil social e econômico da população, dados de origem e de destino;

- produção de mapa que represente a hierarquia viária atual;

- identificação das orientações da política urbana estabelecida no plano diretor urbana;

- identificação dos vetores de crescimento urbana e das áreas de expansão populacional;

- identificação de novos empreendimentos empresariais na área de comércio, serviços e indústrias;

- identificação de projetos existentes, com atenção para projetos de outras instâncias, como o governo estadual;

- realização da projeção populacional para um horizonte de dez anos ou mais e sua localização de acordo com as diretrizes urbanísticas ou tendencial com base nos dados obtidos;

- análise da malha viária, especialmente sob o ponto de vista da sua capacidade de suporte para o atendimento de demandas futuras de transporte coletivo, de circulação a pé e por bicicletas;

- análise da regulamentação em vigor sobre os transportes, especialmente sobre o transporte público por modos coletivos e individuais (concedido, fretamento, táxi, escolar, mototáxi);

- análise da organização da gestão pública da mobilidade urbana, em especial prevendo a possível elevação das demandas e o crescimento urbana;

- identificação das necessidades e propostas para estímulo ao deslocamento a pé e por bicicleta de forma segura e acessível;

- identificação de deficiências e proposta para a melhoria do transporte escolar rural;

- identificação dos conflitos de tráfego de passagem porventura existentes, em especial com rodovias e ferrovias e proposição de soluções,

- instituição de programa de segurança de trânsito.

Produtos que serão entregues ? Ao final do trabalho a Prefeitura receberá os seguintes produtos:

- realização de audiência pública de finalização do plano;

- mapa cadastral das principais vias de acesso do município;

- projetos básicos com levantamentos de pontos a serem executados obras de melhoria do sistema de mobilidade urbana;

- planilha orçamentária estimativa das intervenções estruturais,

- relatórios e diagnósticos contidos no plano diretor de acessibilidade e mobilidade urbana.

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