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FEV
18
18 FEV 2021
ADMINISTRAÇÃO
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Prefeitura solicitou viaduto para o novo distrito empresarial em setembro de 2019
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O novo distrito empresarial de Garça está se desenvolvendo e sua estrutura evolui a cada dia. Agora as ruas estão recebendo uma melhoria essencial: o asfaltamento.

Ao todo são 105 lotes de cerca de 1.500 metros² cada e, segundo informou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, já há 134 empresários que solicitaram lotes no local para abertura de novas empresas. 

O planejamento para que uma obra seja realizada é essencial. E para o novo distrito empresarial ao lado da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros não é diferente.

O acesso ao novo distrito empresarial também foi pensado e planejado. No dia 27 de setembro de 2019 a Prefeitura de Garça, por meio do Prefeito João Carlos dos Santos, encaminhou o ofício 285/2019 para o Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi, solicitando esta obra.

A notícia foi publicada no site oficial da Prefeitura Municipal e em todas as redes sociais em julho de 2020, mais precisamente no dia 02. Para relembrar, leia abaixo a íntegra da publicação.

?O novo Distrito Empresarial às margens da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros está com suas obras estruturais em desenvolvimento e dentro do prazo programado. E uma das preocupações da atual administração municipal com aquele novo instrumento é oferecer um fácil acesso aos futuros empresários.

Projetando isto, o Prefeito de Garça enviou ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, o ofício nº 285/2019 apresentando o projeto do novo Distrito Empresarial e solicitando que fosse verificada a possibilidade de apoio na viabilização da construção de um viaduto para melhor acesso ao local. A data do ofício é 27 de setembro de 2019.

No dia 29 de junho de 2020 a Prefeitura recebeu resposta da Secretaria de Desenvolvimento Regional pelo ofício nº 1118/2020, assinado por Ricardo Pinheiro Santana, Subsecretário de relacionamento com municípios.

No referido documento é informado que a Secretaria de Desenvolvimento Regional entrou em contato com a ARTESP ? Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ? quanto à construção do viaduto de acesso ao novo Distrito Empresarial.

Foi informado que após a assinatura do contrato com a concessionária da rodovia, a mesma implementará a plataforma digital SISDEMANDA, que é um meio eletrônico em que todos os pleitos relacionados ao contrato de concessão, inclusive de obras, devem ser inseridos para viabilizar a inclusão contratual, se preenchidos os requisitos legais de conexão com objeto de concessão e vantajosidade. Ou seja, a Prefeitura terá que inserir o pedido de construção do viaduto de acesso ao novo Distrito Empresarial no sistema da concessionária da rodovia. 

Completando a mensagem, é informado que não há possibilidade de atendimento da demanda por meio da inclusão no contrato de concessão, a não ser termos descritos anteriormente?.

Revisão do contrato 

Segundo informações da ARTESP ? Agência de Transportes do Estado de São Paulo - o ciclo de revisão ordinária em contrato de concessão de rodovias paulistas acontece a cada quatro anos. Em nossa região a concessionária responsável pela rodovia é a Eixo SP que assinou o contrato em maio de 2020, ou seja, o primeiro ciclo de revisão deve acontecer em 2024.

A Eixo SP faz parte do consórcio Infraestrutura Brasil que venceu, em janeiro de 2020, o leilão do trecho de 1.273 Km entre Piracicaba e Panorama, com ágio histórico de 7.209% sobre a outorga mínima ao apresentar a oferta de R$ 1,1 bilhão pela concessão do lote de rodovias. O período de concessão é de 30 anos. A extensão abrange 12 rodovias, passando por 62 municípios do estado. Parte da quilometragem (1.055) estava sob a responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O investimento total será da ordem de R$ 14 bilhões e vai gerar sete mil novos empregos diretos e indiretos já nos primeiros dois anos de contrato, estimulando a economia.

 

 

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