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JAN
03
03 JAN 2022
FAZENDA
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Atenção produtor rural: começou hoje, dia 3, o prazo para a entrega da DIPAM-A
PROCESSANDO ÁUDIO
A declaração é obrigatória e sem custo para o produtor
A Prefeitura Municipal de Garça, por meio do Departamento de Fiscalização Tributária, informa que o produtor rural já pode, a partir de hoje, dia 3, fazer a entrega da DIPAM-A, Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM-A), que ocorre de forma gratuita e obrigatória até o dia 31 de março de 2022.
A DIPAM é uma declaração que resume a movimentação de vendas da produção agrícola do ano anterior e todo produtor rural deve declarar. Reforçando que não há custo na entrega, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas
Mesmo não acarretando nenhum novo imposto ao produtor, a DIPAM-A  é de grande importância para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo utilizado, por exemplo, no melhoramento das estradas rurais. Dessa forma, quanto mais riqueza gerada aqui, maior será o índice e, consequentemente, maior será o repasse de ICMS para Garça.
Os Produtores Rurais devem comparecer junto à Prefeitura, no Departamento de Fiscalização Tributária, na Avenida Doutor Rafael Paes de Barros, nº 129, (ao lado da Agência dos Correios) munidos dos Talões de Notas, de janeiro a dezembro de 2021.
O atendimento aos produtores é realizado de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. O telefone para mais informações é o (14) 3407-6600, ramal 1211 e e-mail: dipam@garca.sp.gov.br.
Autor: Ana Lúcia Bez
Local: Secom - Secretaria de Comunicação e Eventos
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Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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