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MAI
23
23 MAI 2023
MEIO AMBIENTE
SAAE
725 visualizações
Aprovado: Plano Municipal de Saneamento agora é Lei
Foto Noticia Principal Grande
Plano Municipal de Saneamento Básico é um norte a ser seguido pelos gestores e legislativos
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Município sai na frente e está apto a buscar recursos federais para investimentos no setor.
Depois de meses para elaboração, várias audiências públicas e análises junto a Câmara Municipal, o Plano Municipal de Saneamento elaborado pela Prefeitura Municipal, por meio das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, em parceria com o Serviço Autônomo de Águas e Esgoto, foi aprovado pelo legislativo. Publicada no Diário Oficial do Município nº 2118 (disponível em https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzYxNjQ4, da página 5 a 366), na terça-feira, dia 16 de maio, a Lei nº 5.538/2023, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), compreendendo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Com isso, Garça avança e se enquadra entre um terço das cidades brasileiras que cumpriu a determinação do Governo Federal de elaborar e publicar o planejamento e o conjunto de ações previstas de saneamento básico que poderão chegar à toda população em um prazo de 20 anos.
O documento com 392 páginas contém o diagnóstico dos desafios e ações propostas a serem implementadas a curto, médio e longo prazo, em relação ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. 

Segundo o diretor do SAAE, André Pazzini Bomfim, com a aprovação do Plano Municipal de Saneamento, “O município passa a contar com cenários prospectivos que apontam para aonde o município quer chegar e quais serão os planos de investimentos para os próximos anos no tocante às estruturas e serviços dos sistemas de captação e distribuição de água; coleta, tratamento e disposição final do esgoto sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais e limpeza e manejo de resíduos sólidos”.

A aprovação do Plano e a conversão do documento em lei era condicionante para captação de recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do Orçamento-Geral da União (OGU) e também de linhas de financiamento, que utilizam valores arrecadados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras e ações do setor de saneamento.

Segundo o Prefeito João Carlos dos Santos a aprovação do Plano representa um avanço para o sistema de saneamento e do desenvolvimento do município. “O Marco do Saneamento é claro, só recebe recursos quem estiver com o Plano de Saneamento devidamente aprovado. Me orgulha muito dizer que, ao contrário de outros grandes municípios que contrataram consultorias para a elaboração do Plano, aqui o Plano Municipal de Saneamento Básico foi feito por técnicos da Prefeitura e do SAAE. A partir de agora, estamos aptos a buscar recursos para o fornecimento de água, tratamento esgoto, drenagem e resíduos sólidos”, ressaltou. 

De acordo com o chefe do Executivo, sem atacar os problemas emergências apontados pelo relatório, seria difícil pensar em aprovar novos loteamentos ou qualquer investimento no tocante à saneamento. “O Plano é um norte a ser seguido. Não é um plano de gaveta, não pode ficar estático. Ele tem que influenciar os gestores e os legisladores, no sentido de reconhecer as demandas e inseri-las no orçamento público. Estamos sendo ousados apontando os problemas, mas estamos sendo responsáveis. Saímos na frente porque temos um compromisso com o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
 
Fonte: SAAE - Serviço Autônomo do Água e Esgoto
Autor: Assessoria SAAE
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