A eleição para os membros que irão atuar nos Conselhos Tutelares municipais aconteceu no último dia 1º de outubro por todo o Brasil. Em Garça, as eleições aconteceram somente em uma instituição, a EMCA, onde todos os munícipes com título de eleitor no município puder votar de forma facultativa.
O resultado da votação foi divulgado no dia 4 de agosto, por meio do Diário Oficial do Município nº 2213 e está disponível para conferência no link
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDEwNDkx, página 5.
Os novos membros eleitos do Conselho Tutelar tomam posse, em todo o Brasil, no dia 10 de janeiro de 2024, conforme estabelece a Lei Federal 8.069/1990.
O Conselho Tutelar é um órgão público que tem como atribuição garantir o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, sendo que seus membros são eleitos por cidades e têm sua atuação limitada a sua área urbana e rural.
As principais atribuições dos Conselhos Tutelares são receber denúncias de negligência, maus tratos e exploração de crianças e adolescentes; prestar apoio e fazer acompanhamento temporário do caso; requisitar o atendimento em serviços públicos de saúde, educação, trabalho, segurança, serviço social e previdência; encaminhar de pais ou responsáveis a cursos e programas de orientação; entre outras atribuições determinadas pela Lei.
Os membros do Conselho Tutelar estão sujeitos a carga horária diária, mas também devem atender as denúncias mesmo fora de seu horário de expediente, uma vez que sua principal função é garantir a segurança de crianças e adolescentes que se encontram em risco iminente.
Em Garça, compareceram para votar por livre e espontânea vontade 1402 eleitores, sendo que 1396 são considerados votos válidos, 1 voto foi assinalado a opção branco e 5 foram anulados (ou seja, o número escolhido não era o de nenhum dos candidatos). Confira o número completo de votos que cada candidato recebeu, do mais votado ao menos votado:
- Maria de Fátima Calixto - 188 votos
- Bruno Pereira Corrêa - 176 votos
- Neide Luís Eduardo - 174 votos
- Anderson Clayton Santos França - 172 votos
- Rute Pereira de Araújo faria - 149 votos
- Altair do Carmo Rodrigues de Santana - 148 votos
- Mayara Matias de Oliveira Cardoso - 105 votos
- Roseli de Fátima Rebolo da Silva - 100 votos
- Jéssica dos Santos Polizinani - 95 votos
- Joyce Aparecida Farias de Paula - 89 votos
Todos os votos foram realizados por meio de urna eletrônica, fornecida e fiscalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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