O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, é uma data oficial instituída pela Lei nº 11.622/2007, com o objetivo de homenagear e valorizar o trabalho dos conselheiros tutelares em todo o Brasil. Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos e permanentes, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, atuando sempre em defesa da dignidade e da cidadania.
Em Garça, a Administração Municipal reconhece a importância dessa atuação e mantém uma parceria constante com o Conselho Tutelar, oferecendo suporte e condições para que os conselheiros possam desempenhar suas funções com eficiência e responsabilidade. Essa cooperação fortalece a rede de proteção social e garante que cada criança e adolescente do município tenha seus direitos assegurados.
Celebrar o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar é, portanto, reafirmar o compromisso da sociedade e do poder público com a infância e a juventude. É reconhecer que, por meio do trabalho dedicado dos conselheiros e da parceria com a Prefeitura, é possível construir um futuro mais justo e seguro para nossas crianças e adolescentes.
Prefeitura Municipal de Garça









