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A Secretaria Nacional do Consumidor, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, desenvolve diversos cursos gratuitos, online e com certificado, para auxiliar consumidores, empresas e setores públicos sobre os mais variados temas.

Um dos cursos é "Práticas Abusivas", que abordará o tema sobre as atividades dos fornecedores no mercado que podem causar prejuízos ou desrespeitos aos consumidores, não se restringindo à divulgação de mensagens publicitárias e à assinatura de contratos. Na verdade, são incontáveis as estratégias e métodos adotados pelas empresas para alcançarem seus objetivos de lucro, aumento de vendas e conquista de cada vez maior clientela deixando de lado o respeito e a proteção do consumidor. Este universo de possibilidades foi muito bem compreendido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) sob a nomenclatura de práticas comerciais (que dão nome ao Capítulo V, do Título I, do CDC). Neste curso serão estudadas as regras que o CDC estabelece para identificar as práticas que prejudicam o consumidor.

O curso tem duração de 20 horas totais e é voltado para funcionários do Membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e Entidades Civis de Defesa do Consumidor); Empresas participantes do Projeto Capacitação-Inovação em Prol do Consumidor e consumidores em geral.

O curso é dividido em três módulos que apresentam conceitos e exemplos de práticas abusivas.

O certificado, em versão digital, será emitido e encaminhado para o cursista que obtiver aprovação no curso.

A inscrição deverá ser feita exclusivamente pelo link https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/curso-praticas-abusivas.

A nova turma acontece entre 12 de março e 8 de abril por meio da plataforma ead.defesadoconsumidor.gov.br.