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O PROCON realizará no dia 21 de maio, das 14h às 15h30, a palestra online "Direitos Básicos do Consumidor". A inscrição para participar deverá ser feita de forma prévia no link https://www.procon.sp.gov.br/epdc/#epdc_inscricoesabertas até a meia noite do dia 20 de maio até às 23h59. O Procon solicita muita atenção na hora da inscrição, pois o link de acesso será encaminhado por e-mail e a palestra será transmitida via Plataforma Microsoft Teams.

A palestra oferece informações gerais ao consumidor sobre seus direitos nas relações cotidianas de consumo. Dentre as práticas do mercado são destacadas aquelas que envolvem oferta e publicidade, garantia e problemas com produtos e serviços, cancelamento de contratos, cobrança de dívidas, serviços de atendimento, e outros assuntos de interesse do consumidor, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e em legislações correlatas.
 
O conteúdo é desenvolvido a partir de exemplos práticos, extraídos do universo de reclamações recebidas pela Fundação Procon, com objetivo de levar educação e orientação de um modo geral. Portanto, a palestra não tem o propósito de solucionar dúvidas de consumo individuais do consumidor ou do fornecedor. Para consultas específicas, veja os nossos canais de atendimento no Espaço Consumidor e no Espaço Fornecedor no site.

Durante a palestra serão indicadas publicações sobre o tema com arquivos que podem ser baixadas no no site do Procon. Também haverá espaço para a retirada de dúvidas durante a transmissão e a possibilidade de retirar o certificado de participação.