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Em trabalho envolvendo a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Semic) da Prefeitura de Garça e a Associação Comercial e Industrial de Garça (Acig), o Procon realiza nesta quinta-feira, dia 26 de abril, uma ?Palestra para Fornecedores?. O evento ocorrerá no auditório da Acig, a partir das 9h, tendo como objetivo, reduzir conflitos e orientar o comerciante e os comerciários sobre assuntos que permeiam as relações comerciais diariamente.

Serão levadas informação e orientação aos fornecedores, dando noções de direito do consumidor, atendimento, responsabilidade civil e focando principalmente nas adequações dos fornecedores ao Código de Defesa do Consumidor. Um dos objetivos é ter uma relação de consumo harmoniosa, que só é possível por meio da educação de consumidores e fornecedores.

A palestra busca dar embasamentos aos fornecedores, para que estes tenham subsídios para harmonizar as relações de consumo. O evento será gratuito, mas em razão do espaço no auditório em que será realizado, o número de participantes será limitado. Por este motivo, os interessados devem dar o nome para confirmar a participação na palestra.

Serão abordados temas sobre o Código de Defesa do Consumidor, relação de consumo, quem é consumidor, quem é fornecedor, o que é produto e serviço, princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor, direitos básicos do consumidor, responsabilidade do fornecedor quanto à informação, responsabilidade do fornecedor sobre produtos e serviços oferecidos.

Também serão tratados assuntos sobre publicidade, práticas abusivas, cumprimento à oferta, garantia legal e contratual, produtos com defeitos, vício na prestação de serviço, proteção contratual, precificação, desconto conforme forma de pagamento, atos fiscalizatórios e ainda serão tiradas as dúvidas dos participantes.