O curso oferecido pelo Governo de SP e a
Secretaria de Políticas para a Mulher para capacitação de funcionários de bares, restaurantes, baladas e casas de eventos é gratuito! Não existe qualquer cobrança ou taxa para sua realização.
A capacitação oficial
é online. As inscrições seguem até a próxima segunda-feira, dia 28, e devem ser feitas diretamente pelo site
www.mulher.sp.gov.br/naosecale.
O não cumprimento da medida, determinada pelas Leis
n.º 17.621/2023 e
n.º 17.635/2023, pode implicar em sanções administrativas aos estabelecimentos.
Este curso de capacitação foi estruturado em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) para que os estabelecimentos e suas equipes conheçam o protocolo “Não se cale” de forma didática, simples e objetiva.
Por meio das aulas, será possível conhecer e aplicar, sempre que necessário, o fluxo de ações adequadas para auxiliar vítimas de assédio, abuso, violência e importunação no estabelecimento.
A formação de profissionais é obrigatória para obtenção de reconhecimento, fornecido pelo Governo do Estado de São Paulo conforme o nível de capacitação das equipes e estabelecimentos.