Ir para o conteúdo

Prefeitura de Garça - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
CIDADÃO
CIDADÃO
EMPRESA
EMPRESA
SERVIDOR
SERVIDOR
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
Prefeitura de Garça - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Atendimento whatsApp
Rede Social Canal de Notícias no WhatsApp
Rede Social Tiktok
Rede Social Youtube
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
DEZ
08
08 DEZ 2023
AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA
CÂMARA MUNICIPAL
MEIO AMBIENTE
SAAE
ZELADORIA URBANA
389 visualizações
Confira o PMGRCC e deixe sua sugestão
enviar para um amigo
receba notícias
O arquivo na integra pode ser consultado no link.
A Prefeitura realizará no dia 12 de dezembro, terça-feira, às 18h, na Câmara Municipal, Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil (PMGRCC) com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura Municipal de Garça, facebook.com/prefeituragarca.
 
A Audiência apresentará o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC), que busca atender a Resolução CONAMA nº307/2002; Resolução CONAMA nº448/2012 e demais regulamentações; Lei Federal nº. 12.305/2010 (que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua regulamentação) e, ainda, o Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Garça (que foi instituído pela Lei Municipal nº5.538/2023).

Confira o arquivo completo do  Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (PMGRCC) no link https://www.garca.sp.gov.br/arquivos/pmgrcc_pmg_08033043.pdf e deixe suas sugestões no formulário ao final deste texto. 


O Plano objetifica especificamente a respeito dos pontos a seguir:
  • O diagnóstico dos RCC gerados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;
  • O cadastramento de áreas aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes;
  • A promoção da reinserção dos resíduos reciclados no ciclo produtivo;
  • As ações de orientação, fiscalização e controle dos agentes envolvidos;
  • As ações educativas voltadas para a redução da geração de resíduos e possibilidade de sua segregação;
  • Apresentação das diretrizes técnicas e os procedimentos para a implementação do Programa Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção Civil e para os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos grandes geradores.
 
Também é objetivo deste Plano, o atendimento das demandas que crescem anualmente e geram impactos significativos ao meio ambiente, como, por exemplo, o crescimento de áreas de disposição irregulares de resíduos, com destaque para áreas de disposição irregular dos resíduos da construção civil (RCC).
O Plano Municipal de Gestão dos Resíduos da Construção Civil (PMGRCC) têm como propósito incorpora as obras executadas pelo poder público e por empreendimentos particulares, visando também a reutilização, reaproveitamento, acondicionamento, transporte, triagem, tratamento e destinação final dos RCC de acordo com as normas estabelecidas.

Futuramente o Plano deverá ser transformado em Projeto de Lei e/ou Decreto, normatizando e responsabilizando os envolvidos nas etapas de geração, coleta, transporte e destinação dos resíduos da construção civil, tanto dos pequenos quanto dos grandes geradores, para que procedam com sua destinação correta.
Fonte: SECOM - Secretaria de Comunicação e Eventos
Autor: Andreza Sega
Formulários Vinculados
Audiência Pública Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
A Prefeitura realizará no dia 12 de dezembro, terça-feira, às 18h, na Câmara Municipal, Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil (PMGRCC) com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura Municipal de Garça, facebook.com/prefeituragarca.

Deixe sua sugestão a respeito do tema.
 
Atenção: O período de cadastro deste formulário expirou.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia