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Os Microempreendedores Individuais (MEIs) com boletos em atraso terão a oportunidade de tirar dúvidas e receber orientação para regularizar a situação durante o mutirão que será realizado no próximo dia 21 de setembro, das 10h às 16h, em frente à Secretaria de Indústria e Comércio de Garça. A ação é uma parceria do Sebrae-SP com a Prefeitura de Garça, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio.

O principal objetivo da ação é informar os MEIs inadimplentes sobre as vantagens do programa de parcelamento de débitos especial. O secretário municipal de Indústria e Comércio, Bruno Henrique Severino, informou que essa é a primeira vez que esse segmento empresarial poderá pagar os impostos devidos em parcelas, e orientou que quem tiver guias em aberto e quiser aproveitar o prazo especial de até 120 meses, tem que aderir ao parcelamento até o dia 2 de outubro.

Depois dessa data, os MEIs terão até 60 meses para parcelar seus débitos. São no mínimo duas prestações, que devem ter valor de pelo menos R$ 50. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

De acordo com o gerente regional do Sebrae-SP, Elton Yokomizo, antes de realizar o parcelamento, o MEI precisa regularizar sua situação e entregar todas as declarações anuais pendentes. ?O mutirão será uma oportunidade para o MEI tirar todas as dúvidas sobre o processo de regularização para ele voltar a receber os benefícios de ser MEI?, destaca. Entre os benefícios do MEI estão a aposentadoria, auxílio-doença e auxílio maternidade.

Mutirão do MEI

Datas: 21 de setembro

Hora: 10h às 16h

Local: Secretaria de Indústria e Comércio de Garça

Endereço: Rua 15 de Novembro nº 110 - Centro