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JUN
05
05 JUN 2023
ASSUNTOS JURÍDICOS
564 visualizações
Prefeitura realiza esclarecimento sobre o “piso salarial do magistério”
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Audiência pública sobre o assunto aconteceu no dia 18 de fevereiro de 2022
Um assunto que atinge a vida de muitos garcenses, a implementação do piso salarial do magistério, voltou a ser discutido.
Todos sabem da importância dos professores na formação das pessoas, na formação dos profissionais de todas as outras profissões que, antes de chegarem à sua posição, frequentam os bancos escolares e recebem toda a atenção necessária para seu desenvolvimento.
Alguns aspectos sobre o piso salarial do magistério precisam ser destacados.
O primeiro: a Administração Municipal sempre apoiou e se manifestou favoravelmente à sua implementação. Para que isto aconteça alguns requisitos jurídicos precisam ser cumpridos, devido à lei de responsabilidade fiscal.
Na segunda, 5 de junho, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, divulgou uma nota de esclarecimento sobre o piso salarial do magistério, detalhando, claramente, os aspectos jurídicos que envolvem o assunto. A íntegra da nota pode ser lida clicando aqui.
Segundo: já houve uma audiência pública sobre a implementação do piso salarial do magistério no dia 18 de fevereiro de 2022, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores. Para ver ou rever a audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Garça, clique aqui.
A Administração Municipal aguarda os desdobramentos jurídicos e a indicação da fonte de recursos para a implementação do piso salarial do magistério aconteça, com responsabilidade fiscal.

 
Fonte: Secom - Secretaria de Comunicação e Eventos
Autor: Fábio Bonassa
Seta
Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
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