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MAI
15
15 MAI 2023
ATENÇÃO
ZELADORIA URBANA
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Atenção proprietário: mantenha seu terreno limpo
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Caso o proprietário não faça a limpeza do local, a Prefeitura executa o serviço, porém é cobrado a taxa de 646,50 por cada 1,18 por m² roçado.
Garça possuí aproximadamente 3.500 dentro do perímetro urbano do município, no começo de cada ano, o Departamento de Fiscalização e posturas encaminha correspondência via Correio para cada um dos proprietários relembrando-os da necessidade de mantê-los limpos.

Segundo a Lei Municipal 2.627/1991, disponível em sua totalidade para consulta no link https://leismunicipais.com.br/a/sp/g/garca/lei-ordinaria/1991/263/2627/lei-ordinaria-n-2627-1991-institui-o-codigo-de-posturas-municipais?q=2627%2F1991.

No capítulo 2, artigo 8º, são definidos que "os terrenos vazios e quintais situados nas áreas urbanas e de expansão urbana no Município deverão ser obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e isentos de qualquer material nocivo à vizinhança e à coletividade."

A capinação destes terrenos deve acontecer periodicamente por seus proprietários, sempre que "a vegetação atingir no máximo 20 (vinte) centímetros de altura", sendo de responsabilidade do proprietário o lixo que nele for depositado e o fogo ateado, mesmo que por terceiros.

A fiscalização percorre periodicamente os terrenos e, constada irregularidades, são encaminhados para o proprietários uma carta solicitando as adequações necessárias. 

Caso o proprietário não faça a limpeza do local, a Prefeitura executa o serviço, porém é cobrado 646,50 de multa e a taxa de 1,18 por m² roçado.


De quanto em quanto tempo capinar?
Deve-se lembrar que terrenos sujos atraem animais peçonhentos e, infelizmente, podem vir a se tornar depósito de inservíveis. Para evitar a dengue, escorpiões e outras que podem levar a problemas de saúde, deve-se fazer a limpeza do local com certa regularidade.

Em períodos chuvosos, o mato costuma crescer mais rápido, uma vez que há uma grande quantidade de água e nutrientes disponíveis, sendo assim, deve-se aparar de forma mensal. 

Já em épocas de tempo seco, com pouca chuva, o crescimento da vegetação demora mais tempo, sendo necessário o corte a cada três ou quatro meses. Porém, lembre-se, do artigo 3º "na falta da limpeza ou da destinação do mato resultante da capinação, (...) o proprietário ou possuidor será responsabilizado por possível queima que ocorrer, mesmo que o ateamento do fogo seja feito por desconhecido". Desta forma, deve-se estar atento ao local, para evitar descartes de inservíveis e queimadas.

O setor de fiscalização está localizado na rua Vitória, 730, e atende de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h. O telefone de contato para dúvidas e sugestões é o 3407-6614.

 
Fonte: SECOM - secretaria de Comunicação e Eventos
Autor: Andreza Sega
Seta
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