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O PROCON realizará no dia 20 de julho, das 10h às 12h, a palestra online "Direitos Básicos do Consumidor". A inscrição para participar deverá ser feita de forma prévia no link https://www.procon.sp.gov.br/epdc/#epdc_inscricoesabertas.
Muita atenção na hora de preencher os dados, pois o link de acesso será encaminhado por e-mail e a palestra será transmitida via Plataforma Microsoft Teams.
A palestra oferece informações gerais ao consumidor sobre seus direitos nas relações cotidianas de consumo. Dentre as práticas do mercado são destacadas aquelas que envolvem oferta e publicidade, garantia e problemas com produtos e serviços, cancelamento de contratos, cobrança de dívidas, serviços de atendimento, e outros assuntos de interesse do consumidor, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e em legislações correlatas.