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Na sexta-feira, 12 de abril, os representantes do Conselho Tutelar de Garça, Maria de Fátima Calixto, Bruno Pereira Correa e Altair do Carmo Rodrigues Santana, com o apoio do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), comunicaram à rede de serviços municipais a implementação do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência). Esse ato marca o alcance de uma das metas do PPAC (Programa Prefeito Amigo da Criança) e do PMIA (Plano Municipal para Infância e Adolescência).

A adoção do SIPIA pelo município de Garça representa um passo importante na direção de uma gestão mais eficaz e bem-informada sobre as questões relativas aos direitos das crianças e dos adolescentes. Espera-se que isso resulte em um aumento significativo na capacidade do município de identificar, monitorar e responder a situações de violação de direitos, além de fortalecer a estrutura de atendimento e proteção à infância e à adolescência.

O que é o SIPIA?  
O SIPIA é uma plataforma nacional dedicada ao registro e ao tratamento de informações relativas aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Concebido como uma ferramenta de gestão e monitoramento, é essencial para conselheiros tutelares, gestores públicos e demais atores envolvidos na defesa dos direitos humanos deste segmento vulnerável da população, garantindo um tratamento adequado e eficaz a cada caso.

Quais são os focos do uso do SIPIA pelo Conselho Tutelar?  
- Operacionalização das políticas de atendimento: proporcionar uma análise objetiva e completa das situações reportadas, facilitando a identificação das necessidades das crianças ou adolescentes envolvidos;
- Aplicação de medidas adequadas: garantir a implementação de ações efetivas para a reparação de direitos violados, visando à proteção e ao bem-estar dos menores;
- Subsídio para políticas públicas:oferecer dados concretos e análises que auxiliem na formulação e gestão de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência.